Quantos dias tem direito quando o pai morre?

A licença de óbito, anteriormente conhecida como licença nojo, é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa licença permite ao trabalhador se ausentar do serviço em caso de falecimento de determinados familiares, sem prejuízo do salário.

O que é Licença Óbito?

A licença óbito permite ao colaborador se afastar do trabalho por um período específico em caso de falecimento de certos familiares. Isso proporciona tempo para lidar com o luto e os procedimentos relacionados ao falecimento.

Essa licença pode ser conhecida como “nojo”, o termo “nojo” vem do português arcaico e significa luto, tristeza ou pesar. Embora o termo seja pouco utilizado no dia a dia das empresas, ele pode aparecer em documentos oficiais.

Quantos dias tem direito quando o pai morre?

Os trabalhadores têm direito à licença óbito em caso de falecimento dos seguintes familiares:

  • Cônjuge
  • Bisavós, avós, pais, padrasto e madrasta
  • Filhos, incluindo natimortos, netos e bisnetos
  • Pessoa declarada como dependente financeira
  • Irmãos

Assim, em caso de falecimento de qualquer um desses familiares, os colaboradores sob Regime da CLT têm direito a até 2 dias consecutivos de licença. Já para professores, o artigo 320 da CLT permite uma ausência de até 9 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho.

Já para os servidores públicos o tempo de licença muda de acordo com o órgão ou entidade pública que se trabalha. Mas, geralmente servidores têm direito a 8 dias corridos de afastamento

Quantos dias tem direito quando o pai morre?
Foto/Reprodução

Direitos e Deveres do Empregado na Licença Nojo

Entre os direitos do trabalhador nesse período de licença estão:

  • Afastamento remunerado
  • Extensão do afastamento para certas categorias
  • Inclusão de uniões estáveis e homoafetivas
  • Licença sem descontos no salário

Já, entre os deveres do trabalhador são:

  • Comunicar o empregador sobre o falecimento
  • Apresentar documentação comprobatória (atestado de óbito, se solicitado)
  • Respeitar o período de afastamento
  • Comprovar o relacionamento com o falecido

A licença óbito é um direito importante para os trabalhadores, proporcionando o tempo necessário para lidar com a perda de um ente querido sem prejuízo ao salário.

As empresas devem tratar esse tema com sensibilidade e empatia, garantindo um ambiente de trabalho mais acolhedor.

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