Benefício de ordem: Você sabe o que é?

Você já ouviu falar no Benefício de Ordem? Este é direito previsto no Código Civil Brasileiro (Art. 818), é um dispositivo fundamental para proteger o fiador em contratos de fiança.

Vamos desvendar o que é esse mecanismo?

Benefício de ordem: Você sabe o que é?

O principal objetivo do benefício é proteger o fiador de uma dívida. Esse dispositivo assegura que o fiador só seja responsável pelo pagamento da dívida após o devedor principal ter pago.

Se o devedor não pagar, somente então o fiador será acionado. Nesse caso, o fiador só arca com a dívida se o devedor principal não possuir bens suficientes para saldá-la. Ou seja, primeiro são analisados os valores dos bens do devedor, para, em último caso, o fiador arcar com a dívida.

benefício de ordem
Foto/Reprodução

Requisitos para requerer o benefício de ordem

Para ter direito ao Benefício de Ordem, o fiador precisa:

  • Fiança feita por escrito.
  • Fiador não tenha renunciado ao benefício anteriormente.
  • Devedor principal não tenha declarado falência.

Caso haja mais de um fiador, o valor da dívida é dividido igualmente entre eles.

Benefícios do Benefício de Ordem

  • Proteção Financeira: Evita que o fiador seja imediatamente responsável pela dívida, protegendo suas finanças.
  • Incentivo ao Pagamento: Estimula o devedor principal a honrar sua dívida, pois ele sabe que o fiador não será imediatamente acionado.
Benefício de ordem: Você sabe o que é?
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Importância do Benefício de Ordem

O Benefício de Ordem é crucial para garantir que o fiador não seja prejudicado ao assumir a responsabilidade financeira por terceiros. É uma salvaguarda essencial para quem considera se tornar fiador em um contrato.

Se você está pensando em assumir o papel de fiador, lembre-se sempre de seus direitos, incluindo o Benefício de Ordem. Certifique-se de que o contrato esteja devidamente documentado e não renuncie a esse importante benefício. Sua segurança financeira é fundamental.

Em caso de dúvidas sobre o contrato, entre em contato com um profissional da área jurídica!

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